| Título: |
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LEI Nº 14.621 11/12/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005. |
| Publicação: |
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DOC 12/12/2007 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 18/2006 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; José Serra |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.945/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 ou mais pessoas. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 49.277/2008 - Regulamenta a Lei nº 13.945/2005, alterada por esta Lei.
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| Indexação: |
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Academia de ginástica - Aeroporto - Bancos - Brigada de Combate a Incêndios - Brigada de emergência - Casa de espetáculos - Centro comercial - Clube - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Desfibrilador - Doença cardiovascular - Empresa - Estabelecimento comercial - Estabelecimento de ensino - Estádio - Hipermercado - Hotel - Instituição financeira - Obrigatoriedade - Primeiros socorros - Serviço médico - Shopping center - Supermercado - Treinamento |